Câmara dos Deputados tem votos suficientes para aceitar impeachment de Dilma Rousseff

Até a tarde desta sexta, 342 deputados disseram que votarão a favor do afastamento de Dilma no próximo domingo.

“Chance zero", diz Eduardo Cunha sobre renúncia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados

Cunha é réu na Lava Jato

Mais de 8 anos após escândalo, STF vai decidir se recebe denúncia contra Renan por peculato

Inquérito apura se empreiteira pagou despesas de caso extraconjugal do senador em troca de emendas; caso está sob investigação desde 2007

CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios

Discussão sobre a constitucionalidade dividiu a comissão e a aprovação foi por pequena margem de votos. Proposta agora será analisada por uma comissão especial para depois ser votada pelo Plenário

OAB pede mais debate antes da votação da PEC dos Recursos

Proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao STJ

TRE cassa candidatura de César Maia com base na Lei da Ficha Limpa

Também tiveram os registros negados o 1º e o 2º suplentes da chapa

Micro e pequenas empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos

PL permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quitação imediata de débitos tributários e previdenciários

Comissão vota relatório sobre mudanças no Código do Consumidor

Foram analisados os PLS 281, 282 e 283, todos de 2012; do total de 106 emendas apresentadas, 20 foram acatadas pelo relator

Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias

Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos

Reconhecimento de diploma de universidade estrangeira pode ficar mais fácil

Projeto prevê o reconhecimento automático, no Brasil, de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica

PEC dos mensaleiros deve ser votada

Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado

Feliciano retira propostas polêmicas para votação em comissão

Pauta anterior, publicada em 11/03, previa plebiscito sobre união gay

Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista

Foram 65 votos a favor e 7 contra a proposta de emenda à Constituição. Em 2009, STF decidiu que não é necessário diploma para jornalista

Exame de DNA em parentes poderá ser usado para determinar paternidade

A ideia do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é fazer o teste em parentes do suposto pai cuja consanguinidade permita a elucidação do caso.

CPI pede indiciamento de Dantas em relatório aprovado nesta quinta

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar